Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do candidato Ezequiel Xavier em Guaratinga

A Justiça Eleitoral da 196ª Zona Eleitoral desaprovou a prestação de contas do candidato Ezequiel de Souza Xavier, referente à sua campanha para o cargo de prefeito de Guaratinga nas Eleições Municipais de 2024. Derrotado nas urnas pelo atual prefeito Gandhi (PT), que foi reeleito com 57,76% dos votos válidos, Ezequiel teve suas contas rejeitadas por irregularidades apontadas pela unidade técnica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pelo Ministério Público Eleitoral. 

De acordo com a decisão assinada pela juíza eleitoral Tereza Júlia do Nascimento, a desaprovação se deu por irregularidades detectadas na análise técnica das contas, especialmente o excesso de gastos com aluguel de veículos automotores, que ultrapassou o limite de 20% do total permitido, conforme determina a Resolução TSE nº 23.607/2019. Também foi apontada a omissão de doações e despesas, cujo valor excedeu significativamente o limite de 5% estabelecido pela Recomendação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 01/2024.

O candidato apresentou a prestação de contas dentro do prazo legal e instruiu o processo com a documentação exigida. Após a publicação do edital, não houve apresentação de impugnações ou denúncias. No entanto, diante das inconsistências apontadas no relatório preliminar, mesmo após a manifestação da defesa solicitando aprovação com ressalvas, tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral se posicionaram pela desaprovação das contas.

Com base nos pareceres técnico e ministerial, a magistrada julgou as contas desaprovadas, determinando a devida publicação, ciência ao Ministério Público Eleitoral, registro no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), e arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

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